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Q1181067
Teclas de Atalhos
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Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante
A
lei ordinária federal.
B
lei complementar federal.
C
medida provisória estadual.
D
lei ordinária estadual de iniciativa do Poder Executivo.
E
lei complementar estadual de iniciativa parlamentar.