A dissolução compulsória de associação já constituída...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 2º Simulado Presencial - 2020
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens.
A dissolução compulsória de associação já constituída ocorrerá por decisão judicial, não sendo necessário, se for comprovada atividade ilícita, aguardar o trânsito em julgado para a efetiva dissolução.

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