A regra do quinto constitucional não tem aplicabilidade na...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - MPCE - Técnico Ministerial - 3º Simulado - 2020
No que se refere às Noções de Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.
A regra do quinto constitucional não tem aplicabilidade na composição do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais eleitorais e do Superior Tribunal Militar.

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