Considerando a Teoria do Escalonamento da Normas, pode-se...
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CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área Direito - 2020 - 2º Simulado
- CESPE/CEBRASPE. - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - 2º Simulado - 2020
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.
Considerando a Teoria do Escalonamento da Normas, pode-se afirmar que no Brasil é possível lei constitucional inconstitucional, pois as cláusulas pétreas são o parâmetro para a interpretação das demais normas constitucionais que com ela estejam incompatíveis.

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