No que se refere ao controle de constitucionalidade, é...
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CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área Direito - 2020 - 2º Simulado
- CESPE/CEBRASPE. - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - 2º Simulado - 2020
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.
No que se refere ao controle de constitucionalidade, é possível falar em inconstitucionalidade por reverberação normativa, por exemplo, quando um decreto que tinha por fundamento lei declarada inconstitucional em decisão proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade, é, mesmo que não atacado, ser declarado inconstitucional na mesma decisão judicial.

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