A norma constitucional segundo a qual a lei reprimirá o...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Analista Judiciário - 4º Simulado - 2020
A norma constitucional segundo a qual a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (art. 173, § 4º, da Constituição Federal) pode ser classificada como

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