Com a finalidade de se manifestarem sobre as decisões...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Analista Judiciário - 8º Simulado Pós-edital - 2020
Com a finalidade de se manifestarem sobre as decisões adotadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para combater os efeitos da Pandemia por causa da Covid-19, houve a convocação de uma manifestação a ser realizada na Praia de Copacabana. Nesse caso, no que se refere ao direito de liberdade de reunião, assinale a alternativa correta.

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