O Tribunal de Contas emite instruções normativas destinadas...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor de Controle Externo - 2020 - 4º Simulado
Sobre os Tribunais de Contas, julgue os itens.
O Tribunal de Contas emite instruções normativas destinadas aos órgãos públicos dos Poderes Executivo e Judiciário. Essas instruções são de observância obrigatória e não podem ser ignoradas pelos gestores sob pena de sanções definidas em lei.

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