1
Q1305645
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Diz o inciso XIII, do artigo 5°, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”
Quanto à aplicabilidade, o artigo em questão, classifica-se como norma de:_______________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
Eficácia limitada.
B
Eficácia contida.
C
Eficácia plena.
D
Eficácia direta.