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Q1311909
Teclas de Atalhos
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Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que
A
é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.
B
o Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.
C
cabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.
D
cabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.