EM RELAÇÃO AOS MILITARES BRASILEIROS, JULGUE OS SEGUINTES...
- Prova MPM. - MPM - Promotor de Justiça Militar - 1º Simulado - 2020
EM RELAÇÃO AOS MILITARES BRASILEIROS, JULGUE OS SEGUINTES ITENS E RESPONDA A SEGUIR.
I. A Constituição vigente remeteu à legislação infraconstitucional (aprovada por maioria absoluta, em cada Casa Legislativa) a definição de crime militar.
II. Para concorrer a cargo eletivo, o militar com menos de 10 anos de serviço deve se afastar da atividade.
III. Com mais de 20 anos de serviço, o militar eleito será afastado definitivamente, a partir da sua posse no cargo conquistado via sufrágio universal.

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