O Deputado Federal Salomão emitiu opinião meramente pessoal...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Analista Judiciário - 12º Simulado Pós-edital - 2020
O Deputado Federal Salomão emitiu opinião meramente pessoal ao declarar que a Deputada Federal Jezabel, por ser feia, não merecia ser estuprada. Em razão desse fato, houve a instauração de processo administrativo pela prática de ato configurador de quebra do decoro parlamentar, processo cível com pedido indenizatório pelo dano moral sofrido pela parlamentar e processo penal para a apuração de crime contra a honra. Considerada essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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