Diante da decretação de calamidade pública do COVID-19 e da...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SOE - Área Fiscal - 1º Simulado - 2020
Diante da decretação de calamidade pública do COVID-19 e da omissão da União em instituir Empréstimo Compulsório, o estado do Rio Grande do Sul, diante do número crescente de mortos pela pandemia e vendo que a necessidade de recursos se mostrava urgente, o instituiu por meio de lei ordinária alegando que Direito Tributário é matéria concorrente conforme disposto no artigo 24, I, da Constituição. Diante do caso posto, assinale a alternativa correta.

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