São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, segundo a Constituição Federal de 1988, EXCETO.
Seguro-desemprego.
Fundo de garantia do tempo de serviço.
Salário mínimo, fixado em lei.
Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
