Segundo o Supremo Tribunal Federal, a tipificação o crime...
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Q1411704
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 1º Simulado - 2020
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a tipificação o crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão.

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