De acordo com o que dispõe o art. 5º da Constituição...
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Q1455785
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova IADES. - DGAP/GO - Agente de Segurança Prisional 3ª classe - 4º Simulado - 2019
De acordo com o que dispõe o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui direito individual ou coletivo, EXCETO:

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