Conforme entendimento consolidado do Supremo, os títulos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TCDF - Auditor de Controle Externo - 9º Simulado - 2020
Julgue os itens em relação à jurisprudência do STF.
Conforme entendimento consolidado do Supremo, os títulos executivos decorrentes de condenações impostas pelo Tribunal de Contas somente podem ser propostos pelo ente público beneficiário da condenação ou pelo próprio Tribunal de Contas.

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