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O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que...
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Q1488045
Direito Constitucional
Das disposições constitucionais gerais - Título IX da CF - (artigos 233 a 250 da CF)
Teclas de Atalhos
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O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O princípio do exercício privado da delegação está presente
A
no capítulo do Poder Judiciário.
B
nas disposições constitucionais gerais.
C
no capítulo das Funções Essenciais à Justiça.
D
no capítulo da Ordem Social.