A Constituição da República Federativa do Brasil assegura...
- Prova FGV - PC RN - Agente e Escrivão - 2021 - 2º Simulado
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, em seu art. 5º, o exercício e a proteção de diversos direitos pelo Estado e, inclusive, garante a gratuidade para o exercício de vários dos direitos ali previstos. Dessa forma, assinale a alternativa que não representa expressa disposição constitucional de ausência de recolhimento de custas, taxas ou emolumentos.

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