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Q1493120
Teclas de Atalhos
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As normas constitucionais por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei, são aquelas normas de eficácia
A
contida ou irrestringível.
B
plena quanto aos princípios institutivos.
C
limitada quanto aos princípios institutivos.
D
limitada quanto aos princípios programáticos.
E
plena e restringível.