A apuração de irregularidade pelo Tribunais de Contas e a...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor de Controle Externo - 2021 - 10º Simulado
De acordo com o Controle Externo, julgue as afirmativas a seguir.
A apuração de irregularidade pelo Tribunais de Contas e a aplicação de sanção ao responsável supre a necessidade de proposição de ação civil pública que, caso impetrada, poderia gerar a ocorrência de bis in idem na aplicação de dupla sanção pelo mesmo fato.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade