O STF tem competência para instaurar inquérito para...
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CESPE/CEBRASPE. - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - 7º Simulado - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade Direito - 7º Simulado - 2021
Julgue os itens a seguir segundo o entendimento do STF.
O STF tem competência para instaurar inquérito para investigar fake news, realizada com o intuito de apurar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e atos que podem configurar crimes contra a honra e atingir a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares.

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