O STF não tem competência para instaurar inquérito para...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Simulado - Área: Controle - 2021
O STF não tem competência para instaurar inquérito para investigar fake new realizada com o intuito de apurar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e atos que possam configurar crimes contra a honra e atingir a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares, porque, segundo a Constituição Federal, essa atribuição pertence ao Ministério Público, que tem a missão de investigar e denunciar esse tipo de crime.

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