No âmbito do estudo constitucional da Ordem Social...
- Prova Questões Inéditas - PC PR - Direito constitucional - 8º Simulado por Disciplina - 2021
No âmbito do estudo constitucional da Ordem Social, especialmente no panorama da proteção ao Meio Ambiente, tem-se que as condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. O trecho em destaque traduz a aplicação do princípio:

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