CRFB/1988, art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem...
- Prova Questões Inéditas - PC PR - Direito constitucional - 8º Simulado por Disciplina - 2021
CRFB/1988, art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
DUDH/1948, art. 3º Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Ao comparar os textos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no tocante ao tema da segurança, pode-se afirmar que representam:

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