Astolfo, presidente da República, edita decreto promovendo...
- Prova Questões Inéditas - TJ CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 1º Simulado - 2019
Astolfo, presidente da República, edita decreto promovendo indulto e comutação de penas. No entanto, o referido ato normativo foi questionado pela Procuradoria-Geral da República, sob o entendimento de que ele se mostrava muito benéfico a condenados por crimes de colarinho branco.
Considerando o texto constitucional e também a jurisprudência do STF, é correto afirmar que

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