De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos direitos e...
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Q1545491
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ PA - Analista Judiciário - Área: Direito e Oficial de Justiça Avaliador - 1º Simulado - 2019
De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

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