O STF reconheceu a possibilidade de pessoas trans...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Direito Constitucional - 1º Simulado - 2019
Tendo em vista o tratamento constitucional e jurisprudencial dado aos direitos e garantias fundamentais e à segurança pública, julgue os itens a seguir.
O STF reconheceu a possibilidade de pessoas trans modificarem seu nome e sexo nos assentamentos de registro, mesmo sem a realização da cirurgia de redesignação sexual, desde que as alterações sejam feitas na via judicial.

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