Com base na garantia da vitaliciedade, mantém-se o foro por...
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Q1556344
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Direito Constitucional - 1º Simulado - 2019
No tocante aos princípios fundamentais e ao Poder Legislativo, analise as proposições a seguir.
Com base na garantia da vitaliciedade, mantém-se o foro por prerrogativa de função de Magistrados mesmo após a aposentadoria.

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