Imagem de fundo

Conforme o artigo 31 da Constituição Federal de 88, a fiscalização do município será ex...

1
Q1584165
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2020
Banca: AV Moreira
Prova: AV Moreira - Câmara de Campo Maior - Agente de Controle Interno - 2020

Conforme o artigo 31 da Constituição Federal de 88, a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo. Já o controle externo da Câmara Municipal será exercido:

A

Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

B

Pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

Pelo Supremo Tribunal Federal.

D

Apenas pelo Tribunal de Contas do Município.

E

Pelo presidente da Câmara Municipal.