O STF admite a possibilidade de alteração de nome e gênero...
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Q1594276
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente - 5º Simulado Pós Edital - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - DPF - Escrivão - 5º Simulado Pós Edital - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - DPF - Papiloscopista - 5º Simulado Pós Edital - 2021
O STF admite a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil, mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo.

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