Situação hipotética: Davi nasceu na Tanzânia; seu pai é...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ AM - Assistente Judiciário - 2º Simulado - 2019
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir:
Situação hipotética: Davi nasceu na Tanzânia; seu pai é queniano e sua mãe, brasileira. Nessa situação, Davi poderá adquirir a nacionalidade brasileira, desde que resida em território nacional e, após a maioridade, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

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