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A respeito das imunidades parlamentares, assinale a alternativa correta.

A respeito das imunidades parlamentares, assinale a alternativa correta.

A

A imunidade material, garantida aos membros do Poder Legislativo de todas as esferas de governo, torna o parlamentar irresponsável penal e civilmente por opiniões, palavras e votos, mas não impede a perda do cargo em caso de quebra do decoro parlamentar.

B

Caso um senador e um cidadão não detentor de qualquer mandato cometam um crime, em concurso de agentes, estarão ambos acobertados pela imunidade formal e não poderão ser presos, salvo em flagrante delito.

C

Não comete crime o vereador que, fora da circunscrição do seu município, mas, em razão de funções inerentes ao mandato, imputa crime a outro parlamentar de que sabe inocente.

D

Os membros do Congresso Nacional poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável, hipótese em que os autos serão remetidos dentro de 48 horas à respectiva Casa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

E

Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício.