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De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal de 1986, a assistência à saúde é livre...

De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal de 1986, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assinale a alternativa correta sobre o assunto.

A

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

As empresas ou capitais estrangeiros podem participar de forma direta ou indireta na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D

Os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, terão lei específica sobre formas de comercialização.