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Q1699516
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal lista os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, incluindo legitimados especiais, que são aqueles que necessitam demonstrar interesse de agir e pertinência temática. Destes abaixo é correto afirmar tratar-se de um legitimado especial:
A
Presidente da República.
B
Governador de Estado.
C
Mesa do Senado Federal.
D
Procurador-Geral da República.
E
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.