Os direitos fundamentais são direitos básicos do homem...
- Prova FGV. - TCE AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental - 4° Simulado - 2021
Os direitos fundamentais são direitos básicos do homem, essenciais para a vida humana e garantidos no texto da Constituição Federal de 1988. Podemos mencionar como direitos fundamentais o direito à vida, à igualdade, propriedade, liberdade, os direitos sociais, dentre outros.
Assinale a alternativa que não contempla um direito fundamental previsto na CF.

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