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Q1950243
Teclas de Atalhos
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Há expressa vedação constitucional, prevista no art. 19 da Constituição de 1988, impossibilitando os entes federativos de conjuntamente ou separadamente, EXCETO:
A
Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, assim como subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento.
B
Recusar fé aos documentos públicos.
C
Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
D
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
E
Manter com cultos religiosos ou igrejas ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.