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Q2069109
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Sumula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal - STF, o direito ao auxílio-alimentação na o se estende aos servidores inativos.
Suponha que determinada decisão contrarie expressamente tal orientação.
Neste caso, a medida constitucional devida perante o STF seria:
A
Mandado de segurança.
B
Reclamação constitucional.
C
Aça o Popular.
D
Ação direta de inconstitucionalidade.
E
Recurso ordinário constitucional.