O sobrestamento produzido pela pendência de decisão de...
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Q2088605
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova SF - Prova Simulada Multidisciplinar nº 14 para o concurso do Senado Federal Prof. Gabriel Dezen Junior/ 1, 2 e 3 - 2021 - 14º Simulado
PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL
O sobrestamento produzido pela pendência de decisão de projeto de lei sob urgência constitucional produz efeitos sobre as pautas de Ordem do Dia de ambas as Casas do Congresso.

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