O princípio da unidade da legislatura impede a instauração...
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Q2089001
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova SF - Prova Simulada Multidisciplinar nº 15 para o concurso do Senado Federal Prof. Gabriel Dezen Junior - 2021 - 15º Simulado
PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O princípio da unidade da legislatura impede a instauração ou prosseguimento de processo de perda de mandato por ato cometido na legislatura anterior.

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