Se determinada pessoa tomar ciência de que será publicada...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2021 - 1º Simulado
Julgue os itens.
Se determinada pessoa tomar ciência de que será publicada matéria jornalística que ofenda sua privacidade ou honra, não lhe será assegurado o direito de requerer na via judicial que a respectiva matéria não seja divulgada, considerando que a liberdade de informação tem proteção constitucional. Ao ofendido restará apenas a correspondente compensação econômica, que tem como premissa necessária a consumação do prejuízo ao direito fundamental.

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