Considere as seguintes situações: I – Competência para...
- Prova UFG - TJ GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2021 - 3º Simulado
Considere as seguintes situações:
I – Competência para legislar sobre trânsito e transporte.
II – Competência para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos fluviais.
III – Competência para impedir a evasão e a descaracterização de obras de arte.
IV – Competência para legislar sobre direito penitenciário.
A partir da análise dessas assertivas, pode-se afirmar que constituem competências do Estado de Goiás aquelas listadas nos itens:

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