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Leia os itens a seguir acerca do controle difuso de constitucionalidade:I- É prescindív...

Leia os itens a seguir acerca do controle difuso de constitucionalidade:


I- É prescindível a submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário na hipótese em que a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Il- A suspensão da execução da lei inconstitucional pelo Senado Federal não se aplica à declaração de não recepção da lei pré-constitucional levada a efeito pelo Supremo Tribunal.

III- A teoria da transcendência dos motivos determinantes foi positivada na ordem jurídica por meio de emenda à constituição, de modo que, de acordo com o texto expresso constitucional vigente, nas decisões de controle difuso de constitucionalidade, a eficácia vinculante e erga omnes atinge não apenas o dispositivo, mas também os motivos determinantes da decisão.


Estão corretos:

A

apenas os itens l e ll.

B

apenas os itens ll e III.

C

apenas os itens l e Ill.

D

todos os itens.