Conceder-se-á habeas corpus para proteger direito líquido e...
- Prova Instituto AOCP - SEAP DF - Agente Penitenciário (polícia penal) Pós Edital - 2022 - 1º Simulado
Julgue os itens segundo os direitos fundamentais.
Conceder-se-á habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade