Sobre os entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais...
- Prova FGV - TJDFT - Analista Judiciário Conhecimentos Básicos para Todas as Áreas /Especialidades - Exceto Jurídica e TI - 2022 - 1º Simulado
Sobre os entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento atual.
I – Cabe reclamação contra decisão judicial que determina retirada de matéria jornalística de site.
II – O direito à retratação e ao esclarecimento da verdade possui previsão na Constituição da República e na Lei Civil, não tendo sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF.
III – Incitação ao ódio público contra quaisquer denominações religiosas e seus seguidores está protegida pela cláusula constitucional que assegura a liberdade de expressão.

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