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Assinale a alternativa que consagra um dos direitos sociais albergado pelo Art. 7o da C...

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Q23795
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que consagra um dos direitos sociais albergado pelo Art. 7o da Constituição Federal vigente.

A

É admissível a jornada diária de trabalho exceder a fixada em oito horas, desde que conste no contrato de trabalho pactuado entre o empregado e o empregador.

B

É proibido ao trabalhador em geral o desempenho de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas.

C

A irredutibilidade do salário é regra que não comporta exceção.

D

É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

E

É assegurada a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.