Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre o...

direito à moradia.

direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período da amamentação.

direito à propriedade.

direito à gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

direito à assistência jurídica integral e gratuita.