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Q2508619
Teclas de Atalhos
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Acerca do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção e do habeas data, assinale a opção correta.
A
O habeas data somente é cabível se houver recusa expressa de informações pela autoridade administrativa.
B
A Defensoria Pública detém legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
C
A decisão que concede o mandado de injunção pode gerar efeitos ultra partes ou erga omnes.
D
O Ministério Público possui legitimidade para propor ação popular que envolva direito difuso.
E
O pedido de reconsideração por via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.