Considere que o diretor de determinado estabelecimento
prisional, ao assumir o cargo, tornou sem efeito regulamento
de natureza interna que proibia a realização de cultos
religiosos e a posse de livros de instrução religiosa. Nessa
situação, o diretor agiu corretamente, pois tal norma atentava
contra disposição constitucional que assegura, nos termos da
lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos
prisionais.
