O Estado Ômega promulgou e publicou emenda à Constituição...
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Q2763962
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova FGV - RFB - Analista Tributário Pós-Edital - 2023 - 4º Simulado
O Estado Ômega promulgou e publicou emenda à Constituição Estadual que outorga imunidade formal, relativa à prisão, ao chefe do Poder Executivo estadual. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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